Entenda os processos para saque das contas inativas de falecidos

Ainda há muita dúvida e incerteza sobre o que acontece com todas as contas inativas de falecidos, sejam elas do FGTS, do PIS-Pasep ou do INSS. No entanto, saber se você tem direito à herança desses fundos pode ser mais simples do que parece, e é especialmente importante devido aos custos de uma cremação, enterro ou funeral.

Com apenas alguns documentos, é possível ter acesso às contas inativas do falecido, verificando se há saldo disponível para o saque e, também, se você possui direito para tal. No geral, existem datas específicas para o saque, mas no caso de falecimento, os herdeiros podem colher os recursos sem um calendário específico.

Tão importante quanto respeitar e oferecer conforto em uma hora tão delicada, saber o que fazer quando alguém morre também é essencial no que diz respeito às contas inativas de falecidos. Confira mais sobre o assunto na leitura a seguir.

Saque de conta inativa do FGTS

Se você estiver na “Relação de Dependentes” da previdência social, ou na “Declaração de Dependentes Habilitados à Pensão” expedida pelo órgão pagador de pensão (ou pelo INSS), você tem direito ao saque da conta inativa do FGTS.

Caso não haja dependentes, os sucessores podem reivindicar os recursos, desde que possuam alvará judicial — que pode ser expedido mediante pedido do interessado, caso o mesmo não esteja no inventário ou no arrolamento.

O saque é realizado na Caixa Econômica Federal, sendo necessário levar os seguintes documentos:

  • Documento de identidade do herdeiro
  • Número de inscrição do PIS, PAS e NIS
  • Carteira de trabalho do falecido
  • Declaração de dependentes habilitados à pensão expedida pelo INSS ou alvará judicial indicando os sucessores

Para dependentes menores de 18 anos, é necessário levar também o CPF, para abertura da caderneta de poupança. Para cônjuge e demais herdeiros, o documento de identidade em conjunto à carteira de trabalho do falecido já são suficientes.

Saque de conta inativa do PIS/Pasep

Tanto para o PIS quanto para o PASEP, no caso de morte, os interessados podem realizar o saque dos recursos a qualquer momento. Para o PIS, o saque é realizado na Caixa Econômica Federal, enquanto o saque do Pasep é realizado no Banco do Brasil.

A documentação necessária é idêntica à do FGTS, no entanto, é necessário levar também o certificado de óbito do falecido, bem como há a opção de apresentação do formal de partilha / escritura pública de inventário e partilha / escritura pública extrajudicial expedida por tabelião do cartório de notas.

Saque de conta inativa no INSS

O ato de continuar recebendo o benefício da aposentadoria de falecidos é crime. No entanto, se o INSS devia algum valor até a data de óbito, é possível retirá-lo dentro de 60 dias após a morte. Caso o herdeiro não retire, o valor fica retido por não recebimento.

Os documentos necessários para o saque de conta inativa de falecidos no INSS são a declaração de dependentes habilitados à pensão, expedida pelo próprio INSS, ou o alvará judicial indicando os sucessores. No caso de inventário extrajudicial, o próprio órgão informará os procedimentos subsequentes.

Vale ressaltar que, para saber se você possui acesso às contas inativas do falecido, a melhor maneira é consultar a legislação nos portais do governo, ou com o auxílio de um advogado que o instruirá da melhor maneira possível, tendo em vista que o saque indevido pode ser julgado como fraude ou crime de estelionato, no caso do INSS.

Além de devolver o valor devido aos familiares e herdeiros, você sabia que o auxílio-funeral INSS ainda existe? Entenda o que é e quem tem esse direito.

Veja mais

E-book: Medidas legais após a morte de um ente querido

Quando preparamos esse material, queríamos tirar as principais dúvidas em relação às documentações e trâmites burocrático que precisa lidar após a morte de um familiar ou amigo próximo. Por isso, abordamos os seguintes temas: Documentação necessária para o sepultamento; Medidas legais para cancelar documentos e contas do falecido; Orientações sobre abertura do inventário; Procedimentos legais para […]

Celebração de finados: saiba mais sobre a história deste dia

Quando nos aproximamos da celebração de finados, vivenciamos um momento importante para a memória e a aceitação da perda dos nossos entes queridos. É uma data introspectiva, principalmente para familiares, que visitam túmulos, deixam flores e acendem velas para o que se foram eternamente. Aqui no Brasil, homenageamos os falecidos no dia 2 de novembro […]

Entenda a importância de estabelecer o diálogo com os filhos

As relações familiares são algumas das mais importantes na construção do indivíduo. Elas são responsáveis por desenvolver sentimentos de afeto e solidariedade, por exemplo. Contudo, para que elas sejam ainda mais significativas, principalmente no caso dos pais, é fundamental que esses procurem manter sempre o diálogo com os filhos. A verdade é que todo tipo de relacionamento […]