Tudo o que você precisa saber sobre certidão de óbito

Quando perdemos um ente querido, não nos preocupamos com mais nada no momento a não ser consolar a família e ter que lidar com a própria dor do óbito. Ficamos tão envolvidos com a situação que o que acontece ao nosso redor acaba passando despercebido.

Mesmo que seja uma ocasião muito difícil, é preciso amenizar o sofrimento para cuidar de alguns procedimentos práticos e burocráticos, como providenciar a liberação do corpo, o sepultamento e preparar a cerimônia de despedida.

Alguém precisa estar disposto a correr atrás dessas questões. Se você é o responsável da família por cuidar desses processos, não se esqueça que, além de toda a preparação do funeral, é preciso retirar a certidão de óbito da pessoa falecida para que a família consiga fazer o inventário.

Com isso, é possível acessar as contas da pessoa que partiu, receber pensão e solicitar apólice de seguro, por exemplo. Se é a primeira vez que você precisa solicitar a certidão de óbito e não tem a mínima ideia de como proceder, este artigo vai ajudar.

Continue a leitura e conheça todos os procedimentos para emitir o documento.

O que é a certidão de óbito?

É o registro oficial que atesta o falecimento de um cidadão. O documento é padrão e emitido pelo cartório de registro civil. Ele é necessário para comprovar a morte da pessoa para vários trâmites legais, como requerimento de pensão, apólice de seguros, partilha de herança e novo casamento por parte do viúvo ou da viúva.

No Brasil, há dois formatos de certidão: o breve relato, que apresenta os dados principais que foram inscritos no livro correspondente no cartório, e o formato em inteiro teor (verbum ad verbum), reproduzindo todos os dados do falecido.

A certidão e o atestado de óbito são a mesma coisa?

Por mais que as nomenclaturas sejam parecidas, os documentos não são iguais. O atestado de óbito — também conhecido como declaração de óbito (DO) — é um documento assinado e emitido pelo médico por meio de uma Guia da Secretaria de Saúde, que serve para comprovar o falecimento da pessoa. Mesmo que a morte não tenha acontecido em um hospital, o profissional pode atestar.

Nesse papel, devem constar o local da morte, a causa mortis (natural, violenta, homicídio, suicídio, acidente ou indeterminada) e a assinatura do médico com carimbo e número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Há casos em que não há um médico por perto para formular o atestado. Em situações assim, de acordo com o artigo nº 77 da Lei Federal nº 6.015 de 1973 (Lei dos Registros Públicos), o atestado poderá ser emitido e assinado por duas testemunhas que tenham presenciado a morte ou, se não presenciaram, que tenham capacidade para confirmar a morte.

Depois de emitido o atestado de óbito, é hora de fazer o documento definitivo (a certidão de óbito) no cartório de registro civil, em que constarão todas as informações do falecido.

O que deve constar na certidão de óbito?

As informações que devem estar em toda certidão de óbito são dados pessoais, hora e data do falecimento, bens e herdeiros do falecido, estado civil, situação eleitoral (se era eleitor ou não), sexo, idade, naturalidade, cor e, principalmente, a causa da morte.

Além disso, é preciso informar se o falecido deixou testamento, os dados do sepultamento, local, o nome e o número de documento do médico ou de quem atestou o óbito, a data de expedição do documento e os dados do próprio cartório.

Quem pode solicitar e retirar a certidão de óbito?

Geralmente e por padrão, a solicitação da certidão é feita a pedido de familiares diretos: viúva ou viúvo, chefes de família, filhos, hóspedes e agregados.

No caso da ausência de familiares, é possível ser requerida por qualquer gerente, administrador ou diretor de local público e particular que tenha ocorrido a morte, como hospitais, clínicas e presídios.

Se não houver ninguém que preencha os requisitos já citados, qualquer pessoa que tenha estado presente no momento do falecimento poderá solicitar o documento.

Quem solicitar a emissão da certidão de óbito deve apresentar seus documentos de identidade e CPF, bem como declarar se o falecido tinha bens, se deixou testamento, se tinha filhos e os nomes deles (estando vivos ou não) e se era eleitor.

Com atestado e certidão de óbito em mãos, os documentos do falecido estão completos para que se possa providenciar o inventário, caso haja necessidade.

Onde é feita a certidão e como providenciá-la?

Após a emissão do atestado feito pelo médico ou, em outros casos, pelas testemunhas que constataram o óbito, basta dirigir-se a um cartório de registro civil e fazer a solicitação.

Para fazer o pedido, serão necessários os documentos da pessoa que partiu para registrar a certidão. Saiba quais são:

  • atestado de óbito;
  • RG;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • título de eleitor;
  • certificado de reservista (quando necessário);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Em seguida, um membro da família do falecido deve comparecer ao cartório onde foi feita a solicitação. Com o canhoto de entrega em mãos, ele pode fazer a retirada da certidão.

Há, porém, outra possibilidade. Desde 2015 é possível solicitar o documento via internet, em formato PDF, com assinatura digital ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas), que consegue averiguar e assegurar a autenticidade de um documento digital.

No entanto, esse documento só pode ser emitido depois que o óbito foi registrado no cartório de registro civil das pessoas naturais, ou seja, serve somente para segunda via. No portal Registro Civil, as certidões ficam disponíveis para todos os cidadãos.

Qual é o procedimento para emitir a segunda via?

Para fazer a certidão de óbito online, você precisa de informações sobre o registro, principalmente em qual cartório está registrado:

  • cidade do cartório;
  • nome do cartório de registro civil;
  • nome completo do falecido;
  • nome da mãe do falecido;
  • data do óbito;
  • números de referência (livro, termo e folha).

Acesse o site Registro Civil e escolha a opção certidão eletrônica, que está vigente somente para alguns estados. A certidão será enviada para o seu e-mail de cadastro para que você possa imprimir em casa, mas dependendo do fim, é melhor solicitar o documento via Correios. Ambas as certidões têm o mesmo valor jurídico, mas há órgãos que preferem a certidão com papel do cartório.

Com as informações em mãos, preencha o formulário e faça o pagamento por boleto, cartão de crédito, depósito ou transferência. Pagamento efetuado e concluído o pedido, aguarde 7 dias úteis para a certidão eletrônica ficar pronta, de 10 a 30 dias para a certidão impressa e de 21 a 45 dias para a certidão de inteiro teor ou envio internacional.

A certidão de óbito online é um documento original expedido por um cartório e com validade nacional por lei. Sua emissão virtual serve para evitar filas nos cartórios, de forma a oferecer praticidade aos cidadãos.

Como é o processo de acordo com o local de falecimento?

Quando a pessoa morre no território nacional, a certidão pode ser emitida em qualquer cartório mais próximo. Não precisa, necessariamente, ser na mesma cidade de nascimento, por exemplo.

Caso a morte de um brasileiro aconteça no exterior, o óbito deve ser registrado em um consulado brasileiro do local. Vale ressaltar que essa certidão tem a mesma validade e funcionalidade das que são emitidas por aqui.

A emissão da certidão de óbito é gratuita?

A primeira via é gratuita, desde que seja emitida em até 15 dias após o falecimento. Depois do prazo, o documento só poderá ser emitido com um mandado judicial e terá um custo de R$ 50.

O recomendado, no entanto, é fazer o registro do óbito o quanto antes, e não esperar os 15 dias. Além de gerar despesa e outras implicações, a demora atrapalha na hora de lidar com os bens do falecido, que podem ficar indisponíveis (incluindo o inventário).

Quais são as questões trabalhistas relacionadas ao falecimento de um parente?

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no artigo 473, garante a todos os empregados registrados nesse regime o direito à licença de óbito de 2 dias, sem prejuízo do salário perante o falecimento de um familiar próximo como cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, vivendo sob sua dependência econômica.

A lei entende como ascendentes os pais, avós e bisavós. Como descendentes são tidos os filhos, netos e bisnetos. Os enteados são considerados desde que o empregado seja seu responsável legal.

Quanto aos 2 dias que o funcionário pode faltar: sábado, domingo e feriado não contam, somente os dias úteis. Inclusive, o prazo pode ser maior de acordo com a convenção coletiva da categoria. O indicado é buscar a informação certa no sindicato ao qual você pertence.

Esperamos ter tirado suas dúvidas sobre certidão de óbito, atestado de óbito e seus direitos trabalhistas para que você possa fazer os procedimentos da forma correta e evitar problemas, principalmente para dar entrada em um inventário.

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